eSocial – Qual o Primeiro Passo? Qualificação Cadastral

por Eunice Santos

No artigo anterior, opinei sobre o cronograma que determina os prazos de entrega do eSocial divulgado pela Resolução 2/2016. Pois é, preciso alertá-los para um novo cenário. Caso o Projeto de Lei  PL 6787/2016 do Governo Federal, que prevê reformas trabalhistas alterando a nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, seja aprovado, teremos impactos nesse cronograma. Isso porque trará mudanças nas relações trabalhistas.

Para contextualizar minha possível mudança de aposta, é só observar que uma das principais mudanças prevê que os acordos coletivos definidos entre as empresas e seus representantes (sindicatos) poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT. Os sindicatos definem regras não dispostas (pelo menos, explicitamente na CLT) que devem ser observadas nas relações do trabalho. Já viram onde vai dar tudo isso!

Bem, agora que já os alertei para uma possível aposta errada, vamos voltar ao foco do tema de hoje: eSocial – Qual deve ser o primeiro passo? Qualificação Cadastral.

Inicialmente, tivemos liberado no site do eSocial uma qualificação individual, que tem como proposta permitir ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.

Algumas pessoas me relataram divergências nessa primeira consulta em seus CPF, NIS, nome e data de nascimento. Mas, sem grandes aventuras, recorreram à Receita Federal, Caixa Econômica ou Banco do Brasil e tiveram seus problemas sanados. Um detalhe interessante é que, no retorno das consultas com divergências, nos é apresentado uma mensagem orientativa de onde requisitar a correção destes dados.

Essas pessoas realizaram posteriormente uma nova consulta e obtiveram a seguinte mensagem: “Os dados estão corretos”. Chamo atenção para o seguinte: é necessário aguardar pelo menos 7 dias para que o aplicativo do eSocial reconheça as alterações solicitadas às instituições responsáveis pelos ajustes.

O grande dificultador dessas consultas é a sua realização. Preenchimento um a um dos dados a serem consultados: nome, data de nascimento, CPF e NIS. Até que, em 20/01/2016, uma nova forma de consulta foi disponibilizada: Consulta de Qualificação Cadastral em Lote, com o mesmo objetivo da consulta cadastral on-line que citei anteriormente. Só que dessa vez, de forma célere.

Para esse novo tipo de consulta, se fez necessário a disponibilização de um Manual que deve ser seguido por quem deseja utilizar esse método de envio. Neste caso, devem fazer uso de um certificado digital.   Ao selecionar a opção de Consulta Qualificação Cadastral em Lote, o certificado já instalado no computador será apresentado, bastando ser selecionado. Uma nova tela será apresentada com as seguintes possibilidades: envio do .txt gerado (upload), de acordo com layout disposto no manual e retorno (download) do arquivo processado. Mas atenção, a resposta à consulta processada acontecerá em até 48 horas e ficará disponível para consulta por trinta dias.

No arquivo retorno já processado, teremos evidenciadas as divergências que forem identificadas entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS; e também teremos a orientação quanto ao procedimento a ser adotado para ajuste das divergências encontradas.

Exemplos:

•  Divergência no nome informado no CPF (orientação para comparecimento a uma conveniada da Receita Federal do Brasil: Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Correios);

•  Divergência no CPF do cadastro NIS do Banco do Brasil (orientação é de atualizar o cadastro em uma agência do Banco do Brasil);

•  Divergência no CPF do Cadastro da CAIXA (a orientação é de atualizar o Cadastro NIS Empresa pelo Conectividade Social ou numa agência da CAIXA);

•  Divergência no CPF do Cadastro do INSS (orientação é de ligar 135 para agendar atendimento).

Quando o cadastro do funcionário estiver sem divergências, somos informados de que o registro do empregado “X” não apresenta nenhuma divergência e seu cadastro está validado para ser registrado no eSocial.

O arquivo rejeitado apontará o motivo da inconsistência na formatação do arquivo e/ou campos de cada registro. Nesse caso, o layout do arquivo deve ser revisto e confrontado com o arquivo .txt que foi gerado.

Um bom sistema de folha de pagamento já possui regras de validações que por si só já qualificam a maioria das informações necessárias ao eSocial. Porém, precisamos tê-las 100%  qualificadas. Espero que esse material possa auxiliar a todos nessa tarefa.

Fonte: Portal Contábeis