Newsletter 01/2014

Crédito sobre fretes de bens não sujeitos a tributação

O termo insumo é polissêmico. Por isso, há que se indagar qual é sua abrangência no contexto das Leis n° 10.627/2002 e 10.833/2003. Na busca de um norte para a questão, poder­-se-­ia ter em consideração os teores do § 5° do art. 66 da IN SRF n° 247/2002 (editado com base no art. 66 da Lei n° 10.637/2002) e do art. 8° da IN SRF n° 404/2004 (editado com alicerce no art. 92 da Lei n° 10.833/2003), que, para efeito de disciplina da Contribuição para PIS/PASEP e da Cofins…

 

Saiba como recuperar créditos tributários sobre bens e serviços utilizados como insumos

Segundo a previsão dos artigos 3º, incisos II, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, redação dada pela Lei nº 10.865/2004, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá descontar créditos referentes às aquisições, efetuadas no mês, de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços. A IN SRF nº 404, de 12 de março de 2004, dentro do tópico “Dos Créditos a Descontar”, especificamente no artigo 8º, § 4º, …

 

Suspense no Congresso sobre MP da tributação de lucros

As empresas estão na expectativa dos desdobramentos da votação da Medida Provisória (MP) 627, que trata de questões tributárias. É natural: a MP muda a tributação dos lucros no exterior de subsidiárias de multinacionais brasileiras, altera a apuração dos impostos federais, promove a adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, reabre prazos de parcelamentos de tributos federais com condições bem vantajosas, extingue o Regime Tributário de Transição…

 

Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial

Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em …

Portaria restringe trabalho aos domingos

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de funcionar nesses dias, ainda que isso seja essencial para suas atividades. A medida está na Portaria nº 375, do MTE, publicada …

 

A PROINOVA GESTÃO EMPRESARIAL acredita que somente através do conhecimento é possível transformar. Por isso, possui uma metodologia fundamentada na interação, envolvimento e desenvolvimento dos profissionais, que resulta no aprendizado organizacional, provocando mudanças positivas nas empresas.

Sócios

Alciomir Telles Mello
Graciele Lima

Missão

Disseminar conhecimento e provocar mudanças, buscando a maximização de resultado positivo nas organizações, usando os nossos produtos como alavancadores destes resultados.

 

Áreas de atuação e metodologia de trabalho

 

Conhecimentos específicos: Tributos

A PROINOVA GESTÃO EMPRESARIAL conta com profissionais capacitados para realizar a plena classificação e enquadramento dos itens (produtos), presentes no contexto da organização, sejam eles estoques de revenda, matérias primas, demais insumos, produtos em processo e subprodutos, inclusive bens do ativo imobilizado, permitindo a identificação de produtos geradores de crédito, assim como a perfeita parametrização dos mesmos, mais uma vez mitigando a existência de eventuais passivos tributários. Desenvolve trabalho de orientação e apoio as exigências do Projeto SPED, em toda a sua abrangência, com destaque ao conhecimento dos produtos, promovendo a validação da integridade de informações visando minimizar riscos de geração equivocada.

Atuamos também na realização de diagnóstico situacional tributário, avaliando o contexto fiscal das operações no que tange as possibilidades legais de minimização da carga tributária.

 

Para maires informações sobre a proinova acesse: www.proinova.com.br